TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA BOLSA TOTAL – T&C
Última atualização em 14 de Outubro de 2020
“Nós acreditamos no poder da educação e que o talento e as aptidões de cada indivíduo são capazes de transformar o mundo. Uma sociedade justa se baseia em uma educação de qualidade e acessível a todos. Nossa missão, enquanto facilitadores sociais, é viabilizar educação de qualidade a pessoas talentosas e que demonstrem seu potencial”. (Estêvão Marcondes, Sócio da Bolsa Total)
Prezado Usuário, seja muito bem-vindo à Bolsa Total!
Estes Termos e Condições de Uso – T&C constituem a expressão das disposições contratuais entre APOIO À EDUCAÇÃO TOTAL LTDA., com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, à Rua Herculano de Freitas, sala 409, Bairro Gutierrez CEP 30441-039, inscrita no CNPJ sob n. 36.600.743/0001-40 (“Bolsa Total”) e quaisquer pessoas físicas (“Usuários”), e regem a plataforma “Bolsa Total” (“Plataforma”). A Bolsa Total e os Usuários, quando referidos em conjunto, são denominados Partes e, isoladamente, Parte.
Para facilitar sua navegação em nossos T&C e garantir sua ampla compreensão e entendimento, estruturamos a seguir um índice de cada um dos tópicos abordados em nossos T&C:
1. DEFINIÇÕES
2. PLATAFORMA
Sobre a Plataforma
Exatidão das Informações da Plataforma
Horário Padrão (UTC) da Plataforma
Utilização da Plataforma
Informações do Usuário na Plataforma
Segurança da Plataforma
Cancelamento de Acesso da Plataforma e de Conteúdos
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DOS USUÁRIOS
Liberação de Acesso
Cadastro
Requisitos Técnicos Mínimos
Perfil do Usuário, Login e Senha
5. CONDUTA DO USUÁRIO
Identificação do Usuário
Proibições ao Usuário
Compromisso do Usuário com os demais
6. CONCESSÃO DE BOLSAS TOTAIS E PARCIAIS
Bolsas Totais e Parciais
Ingresso na Instituição de Ensino
7. COMPRAS DE CONTEÚDO EXCLUSIVO DA PLATAFORMA
8. TESTES AVALIATIVOS
Sobre os Testes Avaliativos
Editais dos Testes Avaliativos
Realização dos Testes Avaliativos
Recursos nos Testes Avaliativos
9. ENVIO DE INFORMAÇÕES PELO USUÁRIO HABILITADO À BOLSA TOTAL
10. CONFIDENCIALIDADE
11. EXCLUSIVIDADE
12. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
13. CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ANÚNCIOS VEICULADOS POR TERCEIROS NA PLATAFORMA
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA BOLSA TOTAL E DE SUA PLATAFORMA
16. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E/OU SOCIETÁRIO
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao concordar com estes T&C, os Usuários aceitam integralmente as obrigações e disposições a si aplicáveis no âmbito desta Plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Para facilitar o entendimento destes T&C, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as definições da tabela abaixo:
(i) Área do Aluno: significa a área restrita do Usuário cadastrado, cujo acesso se dá mediante login e senhas próprios;
(ii) Bolsas: significa a totalidade de bolsas educacionais disponibilizadas nas Edições do Bolsa Total, sejam integrais ou parciais;
(iii) Bolsas Totais ou Bolsas Integrais: significam as bolsas de maior valor liberadas pelos Termômetros Totais, de acordo com o definido nestes Termos e Condições e demais documentos correlatos, especialmente nos Editais;
(iv) Bolsas Parciais: significam as bolsas de menor valor liberadas pelos Termômetros Totais, de acordo com o definido nestes Termos e Condições e demais documentos correlatos, especialmente nos Editais;
(v) A Bolsa Total: significa o detentor dos direitos da Plataforma;
(vi) Conteúdo: significa todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma;
(vii) Data de Inscrição: significa a data inicial para inscrição do Usuário para realização do Teste Avaliativo;
(viii) Data Final: significa a data final para inscrição do Usuário para realização do Teste Avaliativo;
(ix) Edição do Bolsa Total: significa a edição de realização do Teste Avaliativo, conforme cada Edital publicado;
(x) Edital: significa o documento publicado em cada Edição do Bolsa Total e que regulamenta a realização dos Testes Avaliativos;
(xi) Game Total: significa o game que prepara os usuários para o Teste Avaliativo. Todas as questões que estarão no Teste Avaliativo serão retiradas do Game Total. As Categorias do Game Total serão definidas no Edital de cada edição;
(xii) Inscrição: significa a concordância do Usuário na realização do Teste Avaliativo, com base nos T&C e demais documentos correlatos, mediante o pagamento da Taxa de Inscrição;
(xiii) Instituição de Ensino: significa toda e qualquer instituição de ensino;
(xiv) Período de Inscrição: significa o prazo de inscrição dos Usuários, de acordo com o regramento descrito no Edital da Edição;
(xv) Plataforma: significa a plataforma Bolsa Total, conforme discriminado no preâmbulo destes T&C; (xvi) Prova: significa o mesmo que Teste Avaliativo;
(xvii) Resultado Final: significa o resultado computado após a análise de recursos admitidos conforme estes T&C e o Edital;
(xviii) Taxa de Inscrição: significa o valor cobrado dos Usuários para participação na Prova;
(xix) Tema Favorito: significa o Tema do Game Total escolhido pelo Usuário no momento de sua inscrição como favorito, que servirá como um dos critérios de desempate conforme previsto no Edital de cada edição;
(xx) Tempo de Prova: significa o total de tempo para realização dos Testes Avaliativos, conforme definido no Edital;
(xxi) Testes Avaliativos: significa todos os testes realizados no âmbito da Plataforma, pelos Usuários, para obtenção das Bolsas;
(xxii) Termômetro Total: O Termômetro Total é o mostrador digital interativo de Pontos que demonstra na Plataforma quantas Bolsas Totais e Bolsas Parciais serão liberados em cada Edição do Bolsa Total. É ele que determinará, ao final do período de inscrição, o número final, de Bolsas Totais e parciais, concedidas em cada edição.
(xxiii) Termos de Uso ou T&C: significa os presentes Termos e Condições de Uso, os quais regem a utilização da Plataforma;
(xxiv) Usuários: toda e qualquer pessoa que utilizar a Plataforma, esteja ou não cadastrada;
(xxv) Usuários Habilitados: significa os Usuários que atenderem aos critérios definidos no Edital, na Plataforma, nestes T&C e nos demais documentos correlatos e que fizerem jus ao recebimento das Bolsas;
2. PLATAFORMA
Sobre a Plataforma
A Bolsa Total é detentora e mantenedora de uma plataforma digital de jogos cognitivos e interativos que visa ao fomento da Educação e ao incentivo do estudo e do conhecimento, a partir da realização de atividades de apoio à educação, a partir da disponibilização de conteúdos educativos e da realização de avaliações de performance e desempenho dos Usuários, que podem viabilizar aos Usuários um direito de ter seus estudos subsidiados pela Bolsa Total, conforme orientações, critérios e diretrizes definidas nestes T&C e no Edital. A Plataforma Bolsa Total conta com Testes Avaliativos de conhecimentos gerais nas mais diversas áreas, tais como Língua Portuguesa, História, Geografia, Artes, Música, Política, Biografia, Esportes, Tecnologia, Cronologia, Atualidades, dentre outras.
A Plataforma não é um portal de entretenimento, trata-se de um canal online voltado exclusivamente à avaliação e ao aprimoramento de conhecimentos dos seus Usuários, de modo que todos os Usuários que quiserem realizar os Testes Avaliativos deverão efetuar o pagamento da Inscrição correspondente.
Exatidão das Informações da Plataforma
A Bolsa Total procura assegurar que toda informação disponível na Plataforma esteja correta, porém, não garante a exatidão ou a integralidade de qualquer conteúdo divulgado na plataforma oriunda de terceiros, sendo que podem haver condições e preços de mensalidades divulgados por parceiros e anunciantes, que poderão sofrer alterações sem qualquer aviso prévio por parte das Instituições de Ensino, empresas anunciantes e/ou outros parceiros.
Horário Padrão (UTC) da Plataforma
O Usuário entende que os servidores da Plataforma estão configurados com o horário de Brasília (UTC–3:00), isto significa que algumas informações de data e hora apresentarão diferença a depender do local onde o Usuário estiver acessando a Plataforma.
Utilização da Plataforma
A utilização desta Plataforma implica na plena, total e geral compreensão, aceitação e vinculação dos Usuários a estes T&C. Ao fazer uso da Plataforma, os Usuários concordam em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C, as quais podem sofrer alterações a qualquer tempo e a exclusivo critério da Bolsa Total.
O acesso à Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento completo dos dados cadastrais, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Bolsa Total e com a criação dos respectivos Login e Senha para acesso. Após o cadastro e o pagamento correspondente, será permitido ao Usuário acessar os materiais disponibilizados pela Bolsa Total, de acordo com as regras estipuladas nestes Termos e Condições de Uso. Não haverá limitação aos Usuários quanto ao número de acessos do mesmo usuário ao Conteúdo.
Informações do Usuário na Plataforma
O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, estando ciente de que a Bolsa Total não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário, o qual será responsável, também, por manter atualizadas todas as informações pessoais e de contato fornecidas, especialmente e-mail, telefone e endereço.
Segurança da Plataforma
Caso seja constatado pela Bolsa Total que o Usuário forneceu informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, seu acesso à Plataforma será suspenso até a regularização e poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Bolsa Total, em razão de tal cancelamento.
A segurança da Senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por eventual uso inadequado decorrente de acessos indevidos. Havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o Usuário deverá comunicar, imediatamente, a Bolsa Total para a substituição das informações de acesso. Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, motivo pelo qual, se forem usados por terceiros, a Bolsa Total se reserva o direito de cancelar seu acesso.
A Bolsa Total tem desenvolvido sistemas de segurança e controle, de modo que 02 (dois) ou mais acessos simultâneos do Usuário poderão ser identificados, ensejando a suspensão do acesso ao Conteúdo.
A transmissão de videoaulas, quando houver, ocorrerá, exclusivamente, na Plataforma, sendo terminantemente proibido o armazenamento, download ou gravação das videoaulas, seja pelo Usuário ou qualquer terceiro. A Bolsa Total não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer tipo de mídia de armazenamento, devendo o acesso ao Conteúdo ocorrer apenas na Plataforma. A veiculação dos Conteúdos por quaisquer outros meios que não a Plataforma, configuram crime de violação de Direitos Autorais.
O Conteúdo disponibilizado na Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Bolsa Total, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, competindo apenas ao Usuário observar os requisitos mínimos para acesso à Plataforma e aos Conteúdos.
Cancelamento de Acesso da Plataforma e de Conteúdos
O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso aos Conteúdos, seu direito de arrependimento, desde que não tenha utilizado mais de 30% (trinta por cento) do Conteúdo disponibilizado na Plataforma, podendo o Usuário requerer o cancelamento do acesso aos Conteúdos e a devolução dos valores pagos, através do site http://www.bolsatotal.com.br, seguindo o caminho no menu principal: “Contato”, preencher o formulário, escrever no campo “Assunto” a palavra “Cancelamento” e escrever que deseja cancelar.
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
No acesso, navegação, cadastro e/ou utilização da Plataforma, aplicam-se as disposições constantes nestes Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade e nos demais termos que venham a ser estabelecidos pela Bolsa Total ou que estejam publicados na Plataforma.
A utilização da Plataforma está condicionada à aceitação incondicional e irrevogável do usuário às regras destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade e dos demais termos que venham a ser estabelecidos pela Bolsa Total ou que estejam publicados na Plataforma. A aceitação destes T&C pelo Usuário se dará no ato do seu clique no botão “Eu li, concordo, aceito e quero participar”, pelo qual o Usuário concorda e expressa sua vontade livre de se cadastrar na Plataforma. Caso o Usuário não realize o cadastro na Plataforma, mas a utilize de qualquer modo, a simples navegação e utilização da Plataforma será considerada o aceite a estes T&C.
Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso, o Usuário declara ser civilmente capaz de realizar negócio jurídico, conforme a legislação brasileira, junto à Bolsa Total ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tal finalidade.
O Usuário reconhece que todas as contribuições são bem-vindas, desde que respeitados os princípios da etiqueta e as demais condições descritas nestes T&C. Ao visitar, ler, postar sua mensagem ou de outra forma interagir com os recursos disponibilizados na Plataforma, você, enquanto Usuário, está aceitando todas as condições mencionadas nestes T&C, com destaque para as seguintes condições gerais: (i) reconhecer que não há presunção de anonimato, e que o conteúdo postado é de sua inteira responsabilidade, não podendo os autores e mantenedores da Plataforma serem implicados em quaisquer fatos decorrentes da postagem; (ii) reconhecer que as mensagens devem obedecer ao escopo e ao objetivo da Bolsa Total, da Plataforma e das áreas de discussão, manter-se dentro do assunto da notícia em que estão inseridas e de maneira alguma induzir outros usuários a atitudes tecnicamente incorretas, nem conter ofensas, vocabulário ofensivo, ou desrespeito a terceiros - incluindo calúnias, injúrias e difamações; (iii) reconhecer que a permanência de mensagens na Plataforma deve ser encarada como um privilégio, e não um direito, e que em consequência disso os operadores da Plataforma tomarão as providências necessárias para garantir o respeito às condições destes T&C, sempre que solicitado por alguma parte ofendida, ou que seja verificada a ocorrência de violação, a critério da administração do site; reconhecer que o conteúdo deve estar de acordo com a legislação em vigor, sem material que possa ser considerado ilegal ou que incite ou favoreça práticas em desacordo com a legislação e que toda informação registrada usando os recursos da Plataforma é considerada como pública, sem nenhum tipo de confidencialidade.
O Usuário concorda e aceita que a Bolsa Total poderá entrar em contato por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, telefones fixo e móvel, mensagens de texto, imagens no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como WhatsApp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, Direct Message do Instagram, etc.
O Usuário que optar por não receber informações enviadas pelo correio da Plataforma, por qualquer meio de comunicação cadastrado, deverá expressar sua intenção de retirar a autorização de envio no ato do cadastro ou, posteriormente, nos dados de sua conta.
Caso não concorde ou não possa concordar com os presentes T&C, recomendamos que não prossiga com o cadastramento na Plataforma, bem como que se abstenha de acessá-la e utilizá-la.
Todos os Usuários são informados destes T&C por meio de apontadores publicados na Plataforma, e o cadastro dos Usuários ou sua mera visitação compreendem o reconhecimento da aceitação destes T&C.
Caso reste alguma dúvida após a leitura destes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco através do site http://www.bolsatotal.com.br, seguindo o caminho no menu principal: “Contato”, preencher o formulário, escrever no campo “Assunto” a palavra “Dúvidas” e escrever qual a dúvida que precisa ser sanada. Toda a Equipe da Bolsa Total estará inteiramente à disposição para oferecer qualquer tipo de esclarecimento com relação a estes T&C. Se após os esclarecimentos das dúvidas o Usuário não concordar com quaisquer condições descritas nestes T&C, orientamos ao Usuário não utilizar a Plataforma ou seus produtos e serviços, já que o acesso e/ou a utilização da Plataforma pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância destes Termos e Condições de Uso.
4. ACESSO, CADASTRO E DADOS DOS USUÁRIOS
Liberação de Acesso
O acesso do Usuário aos produtos e serviços da Plataforma somente será liberado após o preenchimento de um formulário de cadastro com informações pessoais e de pagamento, conforme aplicável. O Usuário somente poderá realizar os Testes Avaliativos após o efetivo pagamento da Inscrição. O acesso do Usuário será garantido a partir da Data de Inscrição até a Data Final do Teste Avaliativo do período.
Cadastro
O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, verdadeiras, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter todas as informações de cadastro fornecidas à Bolsa Total permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade.
Ao concluir o cadastro na Plataforma, o Usuário garante de forma expressa que, nos termos da legislação brasileira vigente, é plenamente capaz para contratar, exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas na Plataforma, ou devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tal finalidade.
O Usuário deverá ter o máximo de atenção quando de seu cadastro, ficando certo, desde já, que a Bolsa Total não se responsabiliza por erros no seu cadastramento, como, por exemplo, cadastros duplos, informações erradas de dados para contato etc.
Requisitos Técnicos Mínimos
O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização da Plataforma, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.
Os Conteúdos disponibilizados pela Bolsa Total ao Usuário, na Plataforma, dependem da funcionalidade de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Bolsa Total e da Plataforma, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros e a adequação dos equipamentos do Usuário, de modo que somente caberá ao próprio Usuário observar os requisitos mínimos para acesso ao Conteúdo e garantir que tais requisitos sejam atendidos.
Perfil do Usuário, Login e Senha
O Usuário poderá inserir fotos em seu perfil na Plataforma, conferindo, neste ato, autorização à Bolsa Total de divulgação da imagem inserida. O Usuário somente poderá inserir fotos de sua autoria e está proibido de inserir fotos de terceiros, nudez, ou outro material protegido por direitos autorais e de imagem.
A Bolsa Total poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário, e a terceiros, caso tenha indícios de falsidade ideológica ou documental, fraude, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou outras atividades fraudulentas e ilegais, sem que nada seja devido pela Bolsa Total, em razão de tal cancelamento ou suspensão.
O Usuário reconhece que, caso quaisquer das informações e/ou documentos fornecidos por ele à Bolsa Total, via Plataforma ou por qualquer outro meio sejam falsas, imprecisas, defasadas ou incompletas, a Bolsa Total terá o direito de cancelar o acesso do Usuário à Plataforma, sem prejuízo das providências judiciais eventualmente cabíveis.
O Usuário está ciente de que a Bolsa Total poderá verificar, por meio do uso de ferramentas de tecnologia da informação se houve cessão a terceiros do uso de seu Login e Senha. Independentemente se a cessão a terceiros se deu voluntária ou involuntariamente, o Usuário está ciente que a Bolsa Total poderá: (i) suspender preventivamente o acesso do Usuário, titular do Login e Senha violados, à Plataforma, requerendo esclarecimentos ao Usuário sobre a violação constatada; e (ii) cancelar definitivamente o acesso do Usuário na Plataforma, sem a devolução de quaisquer valores, caso o Usuário não apresente esclarecimentos ou, apresentando-os, estes sejam considerados insuficientes, a critério exclusivo da Bolsa Total.
As informações e documentos fornecidos pelo Usuário via Plataforma serão utilizadas pela Bolsa Total nos termos previstos na Política de Privacidade.
O Usuário se compromete, sob as penas da lei, a utilizar seu cadastro, Login e Senha, e ambiente próprio na Plataforma apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes T&C.
O Login e a Senha do Usuário são garantia de acesso individual do Usuário às funcionalidades da Plataforma. O Usuário não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo. O Usuário é o único responsável pelo sigilo de sua Senha, devendo notificar imediatamente a Bolsa Total sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança.
O acesso do Usuário à Plataforma será concedido somente se o Usuário concordar com estes T&C e se realizar o pagamento correspondente, sendo proibido ao Usuário compartilhar ou revender, por qualquer meio, seus Login e Senha, sob pena de ter seu acesso ao site cancelado, sem a devolução do valor da compra e com a cobrança de eventuais penalidades aplicáveis.
É vedado o acesso ao Usuário com o mesmo Login e Senha em 2 (dois) ou mais dispositivos eletrônicos diferentes simultaneamente, podendo a Bolsa Total realizar a desconexão automática do dispositivo que havia iniciado a primeira sessão e/ou inviabilizar a tentativa de novo acesso simultâneo. A tentativa de dois ou mais acessos simultâneos com os mesmos Login e Senha pelo Usuário poderá ensejar o bloqueio de seu acesso.
O Usuário está ciente de que a Plataforma pode ter funcionalidades atualizadas, adicionadas, removidas ou alteradas a qualquer instante e sem aviso prévio, sem que a ele seja devida qualquer devolução de valores ou indenização a qualquer título.
A Bolsa Total poderá realizar interrupções programadas, suspensões técnicas e/ou operacionais ou, ainda, paradas para manutenção na Plataforma, a qualquer tempo, seja em caráter emergencial ou não.
Ao se cadastrarem na Plataforma, os Usuários declaram e reconhecem que são independentes e autônomos, sem qualquer vínculo empregatício com a Bolsa Total, declarando, sob as penas da lei, civil e criminalmente, que todos os documentos e informações cadastrais enviados à Plataforma são autênticos, atuais e verdadeiros.
5. CONDUTA DO USUÁRIO
Identificação do Usuário
O Usuário autoriza que todos os dados por ele enviados na Plataforma, especialmente aqueles que o identifiquem pessoalmente, inclusive através do perfil de redes sociais, poderão ser utilizadas pela Bolsa Total para qualquer propósito, seja ele comercial ou não, desde que não conflite com a Política de Privacidade ou com qualquer disposição legal.
Proibições ao Usuário
O Usuário não poderá inserir na Plataforma quaisquer informações ou conteúdos ameaçadores, obscenos, indecentes, ofensivos, pornográficos, abusivos, odiosos, discriminatórios de qualquer natureza, imorais, ilegais, difamatórios, escandalosos, inflamatórios, confidenciais, ou de qualquer natureza inconveniente, que se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, que dê origem a responsabilidade civil, que de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros, que promova o ódio, e/ou que seja danoso à Plataforma ou a terceiros, sob pena de cancelamento da conta e demais providências que o ofendido possa adotar. Não haverá qualquer responsabilidade da Bolsa Total sobre o conteúdo publicado por seus Usuários.
Compromisso do Usuário com os demais
O Usuário deverá utilizar-se dos fóruns, glossários e outros recursos disponibilizados na Plataforma com objetivos exclusivamente didáticos, voltados à sua formação e aproveitamento, sem utilizar-se de spam, linguagem ofensiva, ou fazer referência a assuntos não relacionados aos objetivos da Plataforma e não vinculados aos Conteúdos, sob pena de responder integral e exclusivamente por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em virtude de suas publicações e condutas.
Sem prejuízo das demais vedações previstas neste T&C, o Usuário se compromete a não violar as regras aqui presentes e legislações aplicáveis; não violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma; não acessar, tentar acessar ou divulgar qualquer conta ou identificação de terceiros; não copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Conteúdos disponibilizados na Plataforma; não publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta; não passar-se por outra pessoa ou organização; não agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários. Qualquer conduta contrária pelo Usuário poderá ser punida com a suspensão ou cancelamento de seu acesso e/ou de sua conta, sem qualquer direito a restituição dos valores pagos e sem prejuízo das ações legais cabíveis.
A Bolsa Total cooperará com quaisquer autoridades responsáveis pela aplicação de leis que porventura solicitem a divulgação e a localização de quaisquer indivíduos que enviem conteúdos em desacordo com estes Termos de Uso ou com a legislação aplicável.
6. CONCESSÃO DE BOLSAS TOTAIS E PARCIAIS
Bolsas Totais e Parciais
Os Usuários, ao se cadastrarem na Plataforma, estão elegíveis à concessão de bolsas de estudos, parciais e integrais, conforme definido neste T&C. Os valores para a concessão de bolsas de estudo serão, sempre, estabelecidos em cada Edital, a depender do número de bolsas viabilizadas conforme o Termômetro Total e, ainda, da pontuação dos Usuários no Teste Avaliativo para o qual os Usuários se inscrevem na Plataforma. Somente estará apto a usufruir do benefício de concessão das bolsas pelo Bolsa Total, os Usuários que realizarem o pagamento da Inscrição, atenderem aos requisitos estabelecidos no Edital e que cumprirem com os requisitos de aprovação e ingresso estabelecidos pela Instituição de Ensino escolhida pelo Usuário. Estes serão considerados Usuários Habilitados.
Ingresso na Instituição de Ensino
O Usuário Habilitado está inteiramente ciente de que o ingresso na Instituição de Ensino é de sua inteira responsabilidade e somente poderá usufruir da concessão das bolsas mencionadas nestes T&C, caso atenda às exigências e aos requisitos das Instituições de Ensino, tais como, sem limitação, vestibular, provas de aptidão/habilidade específica, análise curricular etc. A Bolsa Total somente garante ao Usuário Habilitado o subsídio financeiro dos cursos por este escolhido, até o limite estabelecido em Edital, após o efetivo ingresso do Usuário Habilitado na Instituição de Ensino.
Todos os requisitos e/ou critérios de ingresso/admissão são de exclusiva responsabilidade das Instituições de Ensino, não havendo qualquer responsabilidade atribuível à Bolsa Total. A Bolsa Total não garantirá ao Usuário Habilitado o ingresso na Instituição de Ensino, ficando a responsabilidade da Bolsa Total exclusivamente com relação aos pagamentos do subsídio financeiro até o limite mencionado nestes T&C. Além disso, a Bolsa Total não veiculará, em sua Plataforma, informações relacionadas às Instituições de Ensino, as quais devem ser obtidas exclusivamente pelo Usuário Habilitado interessado.
A Bolsa Total se reserva ao direito de aproveitar eventuais descontos concedidos ao Usuário Habilitado, no âmbito do ingresso na Instituição de Ensino, tais como, sem limitação, bolsas de estudo e descontos de qualquer natureza, no valor a ser concedido para subsidiar os estudos do Usuário Habilitado. A aplicação de quaisquer descontos pelas Instituições de Ensino é de responsabilidade exclusiva destas e não geram quaisquer vínculos ou responsabilidade junto à Bolsa Total.
Nos casos de trancamento de matrícula, abandono de curso, reprovação de disciplinas, inadimplência ou sanções acadêmicas e/ou disciplinares com a Instituição de Ensino escolhida pelo Usuário Habilitado, a Bolsa Total esclarece que não possui qualquer responsabilidade ou vínculo financeiro na relação jurídica que vincula o Usuário Habilitado à Instituição de Ensino, declarando o Usuário, desde já, que compreende que todos e quaisquer custos adicionais ao valor da bolsa concedida pela Bolsa Total será de exclusiva responsabilidade do próprio Usuário.
As Bolsas serão pagas junto às Instituições de Ensino em até 90 (noventa) dias contados do Resultado Final.
7. VENDA DE CONTEÚDO EXCLUSIVO DA PLATAFORMA
Os Usuários interessados em adquirir os Conteúdos exclusivos da Plataforma poderão fazê-lo a partir do preenchimento de um cadastro de Usuário e correspondente pagamento, de acordo com as modalidades disponíveis na Plataforma. Após o cadastro e o pagamento, o Usuário receberá acesso ao Conteúdo e a ferramentas exclusivas.
Os pagamentos realizados pela Plataforma para acesso ao Conteúdo são efetuados diretamente à empresa especializada em gestão de pagamentos online e serão confirmados: (i) em até 24 (vinte e quatro) horas da realização da transação, se efetuado com cartão de crédito ou débito; e (ii) em até 3 (três) dias úteis da realização da transação, se efetuado por boleto bancário.
De acordo com a Política de Privacidade, a Bolsa Total não tem acesso e não armazena quaisquer dados bancários dos Usuários, os quais são fornecidos diretamente à empresa especializada em gestão de pagamentos online. O nome e o CPF do Usuário serão armazenados pela Bolsa Total para possibilitar a emissão de nota fiscal, sem prejuízo das informações referidas na Política de Privacidade.
8. TESTES AVALIATIVOS
Sobre os Testes Avaliativos
A Plataforma Bolsa Total elabora e realiza Testes Avaliativos de conhecimentos gerais nas mais diversas áreas, tais como Língua Portuguesa, História, Geografia, Artes, Música, Política, Biografia, Esportes, Tecnologia, Cronologia, Atualidades, dentre outras. Estes Testes Avaliativos são realizados mediante cadastro dos Usuários e correspondente pagamento do valor da Inscrição.
Estes Testes Avaliativos são aplicados por empresa própria, conforme Edital, e têm por objetivo estimular uma competição saudável entre seus Usuários, a partir da busca contínua por conhecimento.
Os Testes Avaliativos são digitais e acessíveis a todo e qualquer Usuário devidamente cadastrado na Plataforma e ocorrerão em periodicidade a ser definida exclusivamente a critério da Bolsa Total. O número de bolsas integrais e parciais será determinado a partir da métrica de acessos e abrangência, que podem ser verificados pelos Usuários diretamente na Plataforma, pela ferramenta Termômetro Total. Os Usuários estarão elegíveis a usufruir do benefício de concessão das bolsas pela Bolsa Total se atenderem, cumulativamente, aos critérios definidos no Edital, nestes T&C e, ainda, àqueles estabelecidos pela Instituição de Ensino indicada pelo Usuário.
Editais dos Testes Avaliativos
Cada Teste Avaliativo é regido por Edital próprio e detalhará disponibilidade, critérios de avaliação, duração da prova, prazo para divulgação do espelho de correção, pontuação e pesos correspondentes, notas de corte, e demais particularidades do Teste Avaliativo.
O Usuário é obrigado a ler, concordar e aceitar estes T&C, o Edital, bem como efetuar o pagamento da Inscrição para realizar o Teste Avaliativo.
Realização dos Testes Avaliativos
O Usuário está ciente, reconhece e concorda que os Testes Avaliativos são individuais, devendo ser realizados isoladamente, de forma ininterrupta e com tempo máximo para realização, o qual será definido no Edital. O Usuário terá acesso ao espelho de correção somente através de seu Login. Pais, tutores, curadores e responsáveis legais poderão realizar as provas para gozo e fruição das Bolsas por seus filhos, tutelados, curatelados e representados legais, com o objetivo de garantir acesso de crianças, portadores de deficiência e interditados de terem acesso à educação de qualidade.
O Usuário deverá realizar a Prova no âmbito do processo seletivo digital em horário previamente definido mediante acesso, por seu Login, na área do Usuário da Plataforma. A Bolsa Total não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, pelo mal funcionamento do acesso à rede pelo Usuário ou por quaisquer outras falhas alheias ao funcionamento da Plataforma. Nos casos em que a Plataforma ficar indisponível por fortuito ou força maior, a Prova poderá ser reagendada, a critério da Bolsa Total, para que nenhum Usuário sofra qualquer prejuízo, sendo a nova data previamente divulgada na Plataforma.
O Usuário é individual e exclusivamente responsável civil e criminalmente por toda e qualquer fraude, falsidade ideológica e/ou qualquer outro crime tipificado no âmbito do processo seletivo digital, estando sujeito às sanções cabíveis em caso de violação.
Recursos nos Testes Avaliativos
O Usuário está ciente e concorda que não caberá quaisquer recursos e/ou solicitação de revisão de resultados dos Testes Avaliativos. Nos casos em que o Usuário verificar que respondeu corretamente, conforme espelho de correção divulgado, mas seu ponto não tenha sido computado, poderá solicitar o ajuste à Bolsa Total, de acordo com a caminho previsto no edital da edição vigente.
Atingidos os resultados esperados, conforme métrica baseada nos critérios definidos no Edital e nestes T&C, a Bolsa Total disponibilizará aos Usuários Habilitados, tanto pela Plataforma como por e-mail, o resultado de sua seleção e as informações necessárias para o recebimento da bolsa.
9. GAME TOTAL
Os Testes Avaliativos realizados na Bolsa Total serão realizados a partir das questões utilizadas no Game Total, que poderá ser acessado pelos Usuários irrestrita e ilimitadamente, com o objetivo de desenvolver os conhecimentos dos seus Usuários e viabilizar que todos os Usuários possam realizar os Testes Avaliativos.
O Game Total poderá ser filtrado por áreas de conhecimento ou assuntos, podendo, ainda, os Usuários usufruírem de ferramenta que viabilizará o aprendizado randômico.
A Bolsa Total procura assegurar que toda informação disponível na Plataforma esteja correta, porém, nos casos em que houver inexatidão nas respostas ou ausência de clareza nas perguntas, o Usuário poderá comunicar a falha à Bolsa Total dentro do Game Total, no link “reportar pergunta”, que está disponível em todas as questões, quando o usuário errar a resposta.
A utilização do Game Total implica na plena, total e geral compreensão, aceitação e vinculação dos Usuários a estes T&C. Ao utilizar o Game Total e as demais funcionalidades da Plataforma, os Usuários concordam em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C, as quais podem sofrer alterações a qualquer tempo e a exclusivo critério da Bolsa Total.
10. ENVIO DE INFORMAÇÕES PELO USUÁRIO HABILITADO À BOLSA TOTAL
A Bolsa Total enviará uma comunicação ao Usuário Habilitado, informando sobre o resultado de sua seleção e as informações necessárias para o recebimento da bolsa de estudos a que tem direito. Tais informações se referem basicamente aos documentos comprobatórios de sua aprovação para ingresso na Instituição de Ensino.
Caso o Usuário Habilitado tenha escolhido um curso cuja seleção da Instituição de Ensino tenha ocorrido em momento anterior à realização do Teste Avaliativo ou ainda não tenha sido iniciada, o Usuário Habilitado deverá enviar à Bolsa Total as informações detalhadas sobre o referido curso e a previsão de abertura do processo de seleção da Instituição de Ensino escolhida. O Usuário Habilitado terá até 18 (dezoito) meses para exercer o direito à obtenção da bolsa de estudos junto à Bolsa Total.
11. CONFIDENCIALIDADE
As informações fornecidas à Bolsa Total pelos Usuários serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade. A Bolsa Total recomenda a todos os Usuários que leiam atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar a Plataforma e aceitar estes T&C.
12. EXCLUSIVIDADE
Estes Termos e Condições de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre a Bolsa Total e seus Usuários.
13. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO
É lícito à Bolsa Total alterar, a qualquer tempo e sem prévia notificação aos Usuários, as cláusulas e condições previstas nestes T&C, visando ao aprimoramento e à melhoria da experiencia dos Usuários. A Bolsa Total informará ao Usuários, pelo e-mail de cadastro dos Usuários, sobre a alteração dos T&C. A redação mais recente dos T&C, após as respectivas alterações, entrará em vigor 10 (dez) dias após publicados no site, devendo o Usuário, no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da publicação da entrada em vigor das modificações, notificar a Bolsa Total, via e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas, não devendo mais utilizar a Plataforma, para o encerramento do vínculo entre o Usuário e a Bolsa Total. Não havendo manifestação no prazo estipulado ou no caso de o Usuário continuar utilizando a Plataforma, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições de Uso, submetendo-se a eles. Nesses casos, a Bolsa Total não será responsabilizada e não ficará obrigada a qualquer reparação perante seus Usuários.
14. CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS E ANÚNCIOS VEICULADOS POR TERCEIROS NA PLATAFORMA
A Plataforma conta com espaços publicitários online onde podem ser inseridos banners ou anúncios. Os interessados em contratar tais espaços publicitários deverão entrar em contato com a Bolsa Total pelo e-mail [email protected], e escrever no assunto a palavra “Publicidade” .
O Usuário está ciente e concorda que, caso venha a contratar serviços de terceiros nos espaços publicitários da Plataforma, fica sob sua inteira responsabilidade o entendimento perfeito das normas, regras, termos de uso e políticas do serviço de publicidade contratado, ficando a Bolsa Total inteiramente indene de qualquer responsabilidade com relação aos serviços e produtos veiculados nos espaços publicitários da Plataforma.
A Bolsa Total não se responsabiliza pelo mau uso dos serviços de publicidade contratados em terceiros, nem por quaisquer falhas nos produtos e serviços destes terceiros ou pelo descumprimento de normas e políticas dos anúncios na Plataforma.
15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma, bem como os respectivos Conteúdos são de titularidade da Bolsa Total ou a ela licenciados, os quais ficam sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Para os fins destes T&C, conteúdos, elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma compreendem, sem limitação, textos, códigos-fonte, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjuntoimagem, “look and feel” etc.
É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito da Bolsa Total ou dos licenciadores dos respectivos conteúdos, elementos e/ou ferramentas da Plataforma.
Todos os Conteúdos disponibilizados ao Usuário na Plataforma são para acesso e uso pessoal somente e não podem ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Bolsa Total.
O acesso a áreas restritas dentro da Plataforma somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados e/ou autorizados, a partir do uso de seus Login e Senha. O Usuário fica ciente de que se alguma falha na Plataforma ou em seu sistema permitir seu acesso a qualquer área restrita da Plataforma, ainda que por mera tentativa de erro e acerto de senha, ainda assim este Usuário incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar, além da violação de direitos de propriedade intelectual da Bolsa Total, violação dos direitos dos parceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela Bolsa Total e seus parceiros.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA BOLSA TOTAL E DE SUA PLATAFORMA
O Usuário será exclusivo e integralmente responsável pela veracidade das informações inseridas na Plataforma e isenta, desde já, a Bolsa Total e seus sócios de quaisquer informações lançadas em desacordo com estes Termos e Condições de Uso e demais políticas a este vinculadas.
Os Usuários se comprometem a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Bolsa Total, sua Plataforma, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes, prestadores de serviços, fornecedores e funcionários com relação a toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e custas processuais) incorridas em razão de: (i) mau uso e acesso da Plataforma; (ii) violação e/ou não observância de quaisquer dispositivos destes T&C e demais políticas da Plataforma; (iii) violação de qualquer direito de terceiros; ou (iv) violação de quaisquer dispositivos legais. A Bolsa Total não será responsável: (i) pelos atos praticados e/ou danos causados a terceiros pelo Usuário que utilize a Plataforma; (ii) por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo que não tenha sido causado diretamente pela Bolsa Total; (iii) por qualquer falha, fraude ou omissão cometida pela Instituição de Ensino na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, se menor de 18 anos) fornecidos pelos Usuários Habilitados no ato da matrícula; (iv) pela política de preços praticada pela Instituição de Ensino em relação aos seus cursos; (v) caso a Instituição de Ensino negue, por conta própria, a matrícula do Usuário Habilitado; (vi) pelo descumprimento do Edital pelo Usuário; (vii) por qualquer alteração de cronograma dos cursos das Instituições de Ensino; (viii) pela autenticidade e veracidade das informações, dados e documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, se menor de 18 anos) fornecidos pelos Usuários Habilitados na Plataforma; (ix) por eventual dificuldade de acesso ao sistema da Plataforma que não seja em decorrência de falha atribuída à Bolsa Total; (x) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros; (xi) pelo comportamento dos Usuários durante a navegação na Plataforma e durante a realização do Teste Avaliativo.
A Bolsa Total não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelos Usuários no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma à Bolsa Total e eventualmente repassados a parceiros, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário, a parceiros e/ou terceiros da Bolsa Total.
A Bolsa Total não classifica nem analisa o conteúdo que seus Usuários inserem nos canais da Plataforma, e, portanto, não se responsabiliza pelo teor das mensagens publicadas pelos Usuários, sendo estes única e exclusivamente responsáveis pelo que publicam nos diversos veículos de comunicação oferecidos, tais como mural de mensagens, fórum, chat, dúvidas, avaliações e outros, respondendo quem publica, de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações. A Bolsa Total poderá, no entanto, apagar mensagens ou editar mensagens que apresentem informações incorretas, ofensivas ou inverídicas.
A Bolsa Total se reserva o direito de excluir e/ou suspender, sem prévio aviso e/ou justificativa, o acesso de qualquer dos Usuários que apresentarem problemas demasiados em suas relações na Plataforma, infração às leis brasileiras, ou que estejam em desacordo com estes T&C e demais políticas a ele vinculadas. A suspensão e/ou exclusão, caso ocorra, não gerará quaisquer direitos de reparação aos Usuários.
O time de tecnologia da Bolsa Total envidará seus melhores esforços e recursos para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a Bolsa Total e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razão quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da Bolsa Total, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Troia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.
A Bolsa Total e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas na Plataforma, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.
A Bolsa Total não garante, de nenhuma forma, a utilização da Plataforma de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza por eventuais períodos de indisponibilidade.
A Bolsa Total não garante, reembolsa, ressarce ou indeniza qualquer Usuário com relação a quaisquer disposições, à exceção das responsabilidades previstas nestes T&C, não sendo conferida aos Usuários qualquer garantia adicional.
A Bolsa Total e a utilização da plataforma não garantem a aprovação do Usuário nas provas que realizar perante as Instituições de Ensino Fundamental, Médio, Superior e de cursos livres, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e demais provas, testes e exames necessários ao ingresso no curso escolhido pelo Usuário Habilitado.
A Bolsa Total não garante qualquer suporte ao Usuário após a matrícula na Instituição de Ensino escolhida, não efetuará o pagamento de quaisquer valores que ultrapassem o valor determinado para a bolsa de estudos, não se responsabilizará pelo ressarcimento decorrente de cobranças indevidas ou errôneas em virtude das informações recebidas da Instituição de Ensino, não se responsabilizará perante o Usuário Habilitado em caso de falência e/ou recuperação judicial da Instituição de Ensino, a qual será a única responsável pelos danos e/ou defeitos na prestação dos serviços educacionais eventualmente causados aos seus alunos.
A Bolsa Total não se responsabilizará, ainda, por quaisquer perdas e/ou danos incorridos pela Instituição de Ensino e/ou pelos Usuários Habilitados em decorrência de erro ou equívoco da Instituição de Ensino no fornecimento de informações à Bolsa Total sobre os cursos e suas condições comerciais, ficando a Instituição de Ensino única e exclusivamente responsável perante o Usuário Habilitado.
17. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO TRABALHISTA E/OU SOCIETÁRIO
Não se estabelece por força destes T&C qualquer tipo de vínculo trabalhista, societário, grupo econômico e/ou joint venture, entre a Bolsa Total, seus sócios e diretores, e os Usuários. A Bolsa Total e seus sócios negam expressamente e sempre impedirão a caracterização de quaisquer Usuários como sendo seus empregados, prepostos, terceiros, representantes, sócios, parceiros ou subcontratados, não havendo quaisquer obrigações de ordem fiscal, trabalhista e/ou previdenciária entre a Bolsa Total e os Usuários, os quais são considerados legalmente independentes.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral estabelecido entre a Bolsa Total e seus Usuários, no âmbito da utilização da Plataforma.
Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso da Plataforma, os Usuários poderão acessar o link “Contato”. Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre a Plataforma também podem ser encaminhados para [email protected].
O contato com a Bolsa Total se dará exclusivamente através do endereço eletrônico [email protected] ou pela utilidade de contato da Plataforma. Nossas redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram, Blog e outros não são meios próprios para prestação de suporte e, portanto, não poderão ser usados para isto. Nosso suporte funciona de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 18:00, exceto em feriados e feriados prolongados.
Caso qualquer disposição contida nestes Termos e Condições de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições não serão de forma alguma afetadas ou prejudicadas em decorrência de tal fato, ficando a Bolsa Total obrigada à revisão da referida disposição, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo destes T&C.
A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos e Condições de Uso somente serão consideradas válidas se realizadas por escrito. O não exercício de qualquer direito oriundo destes T&C, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes T&C. A eventual tolerância de qualquer infração a estes T&C não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.
Estes T&C obrigam a Bolsa Total, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.
Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não sejam a Bolsa Total ou o Usuário, qualquer direito ou prerrogativa por força deste Contrato.
Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A comarca da Capital do Estado de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C e às políticas a ele relacionadas, por mais privilegiado que outro foro possa parecer ser.
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